www.eseenglishevora.com

OBJETO

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade Michael Wilson Lewis, de ora em diante, “ESE ENGLISH”, simplesmente designado por website.

1. Identificação do proprietário do website:

  1. O proprietário do website é Michael Wilson Lewis, com domicílio em Rua General Humberto Delgado, 3 - 1.º, 7005-500 Évora, e com o NIF 168014475, doravante designado como “ESE ENGLISH”.

  2. Informações ao Utilizador:

  • E-mail: diretor@eseenglish.pt;

  • Telefone: + 351 266743231 (Chamada para a rede fixa nacional);

  • Telemóvel: +351 938512574 (Chamada para a rede móvel nacional).

2, Utilização do website

  1. O objetivo do website é fornecer informações ao público sobre os serviços da ESE ENGLISH e ajudar os respetivos Utilizadores a usufruir dos serviços oferecidos.

  2. Os jovens com menos de 18 anos de idade não podem aderir aos serviços da ESE - ENGLISH sem a permissão do seu encarregado de educação.

  3. A utilização do website atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, na Política de Privacidade, no Regulamento Interno da ESE ENGLISH, e no separador “PREÇOS” e “PAGAMENTOS”, vigentes em cada momento em que aceda ao website.

  4. Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, alunos e outros não concretamente identificados.

  5. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades que lhe estão associadas.

  6. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades associadas à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.

  7. A ESE ENGLISH, reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades associadas.

  8. A ESE ENGLISH garante a segurança do uso dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website.

  9. A ESE ENGLISH não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso e a navegação aos Utilizadores.

  10. Em caso algum, poderá a ESE ENGLISH e/ou os seus representantes, colaboradores e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

  11. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, confere sempre à ESE ENGLISH direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a ESE ENGLISH reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website.

3. Propriedade intelectual

  1. A ESE ENGLISH é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.

  2. Os conteúdos que são colocados à disposição pela ESE ENGLISH através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela ESE ENGLISH e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da ESE ENGLISH ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.

  3. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

  4. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

  5. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a ESE ENGLISH por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização pelo Utilizador, não autorizada, de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

4. Proteção de Dados Pessoais

A ESE ENGLISH, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.


5. Responsabilidade

A ESE ENGLISH será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A ESE ENGLISH não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

6. Apoio ao utilizador e reclamações 

  1. O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à ESE ENGLISH através de contacto telefónico, para o número +351 266743231 (Chamada para a rede fixa nacional), disponível de 2ª-feira a sábado das 11h00 09h30 às 13h00 e de 2ª-feira a 6ª-feira das 15h00 às 20h00, ou através do contacto de correio eletrónico, diretor@eseenglish.pt

  2. A ESE ENGLISH encontra-se encerrada para férias de 3 a 18 de agosto de 2024.

7. Resolução alternativa de litígios

  1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, a consumidores, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.

  2. A ESE ENGLISH informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).

  3. Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

  4. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A ESE ENGLISH, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A ESE ENGLISH.

Termos e Condições atualizados em 13/05/2024